O Beneficio de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou À pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual e sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

– Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

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