No Brasil a Previdência Social é um direito social, garantido na Constituição Federal de 1988 no art. 6º, como direito e garantia fundamental do cidadão. Ela tem o intuito de precaver o trabalhador e sua família durante sua vida para que não se tenha renda inferior a um salário mínimo. Incluem-se, ainda, os brasileiros residentes no exterior.

As situações em que a Previdência Social se faz presente na vida do cidadão, como a garantia de cobertura quando o cidadão resta acometido de alguma doença (incapacidade laboral), situação em que o mesmo pode ficar inválido. Ela ainda garante a cobertura em casos de morte, ou mesmo quando a idade avançada acaba por chegar ao cidadão.

É ainda através da Previdência Social que se garantem a proteção à maternidade, em especial podemos dizer que a gestante nesse momento que é de suma importância e dificuldade para as mulheres e suas famílias no momento precedente e após parto. Outra garantia é quanto ao desemprego involuntário do trabalhador, aonde o mesmo restará coberto pela previdência nestes casos.

Aos dependentes dos segurados de baixa renda ela proporciona o recebimento do salário-família e auxilio reclusão para que os mesmos estejam protegidos. A pensão por morte também é assegurada aos dependentes, podendo também ser garantida aos cônjuges.

Essas são as principais garantias que a Previdência Social proporciona e estão asseguradas na Constituição Federal. Como meio de organização podemos dizer se divide da seguinte maneira: RGPS – Regime Geral de Previdência Social, RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, Regime Previdenciário Complementar.

 

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