O beneficio da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário minimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito , é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário minimo vigente.

Por se tratar de um beneficio assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este beneficio não paga  13º salário e não deixa pensão por morte

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