O tempo de Trabalho com exposição a ruído é considerado especial quando supera os seguintes limites de tolerância:

  • 80db até 05/03/1997
  • 90 db de 06/03/1997
  • 85db a partir de 19/11/2003

Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do PPP no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria , pois a nocividade não é neutralizada nessa situação.

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