Esse benefício é concedido àquelas que se enquadram ao perfil de segurada especial, junto ao INSS. Como veremos mais adiante, nem todas as atividades exercidas no meio rural preenchem os pré-requisitos necessários à obtenção dessa modalidade de benefício. Portanto, é fundamental que cada segurada esteja informada sobre sua relação com a previdência e conheça seus direitos. O salário maternidade rural é a remuneração concedida às trabalhadoras rurais que se tornaram mães. Sendo que o prazo pré-determinado para recebimento é de 120 dias, a contar da liberação do benefício. Isso inclui também as mulheres que obtiveram guarda judicial ou adotaram crianças com idade máxima de 12 anos. Importante: O salário maternidade pode ser solicitado a partir do 28º dia antes do parto.

Existem outros casos em que o segurado possa requerer o salário maternidade?

O salário maternidade rural tem o propósito de garantir a trabalhadora do campo o direito de dedicar-se integralmente ao seu filho e de adaptar-se à nova realidade em sua vida. Por isso, também estão aptas a dispor do benefício as mulheres que sofreram aborto espontâneo, ou induzido legalmente, no caso de vítima de estupro ou por risco de vida materna. Nesses casos o direito ao benefício do salário maternidade rural é concedido pelo período de 14 dias. Nas situações em que a criança nasce sem vida. A mãe também pode receber o salário maternidade pelo prazo de 120 dias. Importante: Embora o tema seja quase que totalmente direcionado às mulheres, existem situações em que o benefício também contempla os homens. Vale para os casos de adoção ou em decorrência de morte materna. Sendo que nesse último caso o trabalhador deve obrigatoriamente ter a condição de segurado especial.

Como saber se tenho direito ao salário maternidade rural?

A condição de segurado especial direcionada ao trabalhador do campo busca amparar aqueles segurados cujo trabalho tem base na economia familiar, sem vínculos empregatícios e, muitas vezes, em situação precária junto à previdência. Em outras palavras, diz respeito aos trabalhadores que tem como meio de subsistência as atividades que exercem junto de seus membros familiares, sem formalidades. Por isso, os requisitos exigidos são menos rigorosos em comparação aos previstos para outros tipos de segurados, embora não exclua a obrigatoriedade de comprovar sua condição ao INSS.

Vejamos algumas exigências condicionantes ao acesso do segurado a esse benefício:

– Comprovar o exercício da atividade por pelo menos dez meses antes do parto, da adoção ou da concessão de guarda;

– O trabalhador desempregado deve comprovar o tempo mínimo de dez meses de contribuição junto ao INSS, a título de carência;

– Para receber o salário maternidade o requerente não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social;

– O segurado não pode dispor de outra renda além do trabalho rural ou o Bolsa Família;

– Com exceção dos seus familiares, não é permitido que o trabalhador rural especial tenha o auxílio de empregados no exercício das atividades que envolvem o próprio sustento.

O modo de exploração da terra interfere na condição de segurado especial rural?

Para o INSS, a relação do trabalhador rural especial com a terra na qual desempenha suas atividades pode ocorrer das seguintes maneiras:

– Proprietário: detentor legítimo do terreno;

– Usufrutuário: proprietário lhe transfere o direito de explorar o terreno;

– Possuidor: ainda que não autorizado a explorar o terreno, exerce poder sobre a propriedade;

– Assentado: beneficiário de programa governamental de reforma agrária, cuja propriedade é fração de uma área dividida em pequenas unidades destinadas à atividade rural;

– Parceiro: firma contrato de parceria com o proprietário, no qual estabelece a divisão dos lucros e prejuízos produzidos pela exploração da atividade rural;

– Meeiro outorgado: explora a terra em troca de parte dos lucros ou da produção;

– Comodatário: adquire direito à propriedade por empréstimo gratuito;

– Arrendatário rural: explora a propriedade mediante aluguel, cuja forma de pagamento varia entre bens e dinheiro.

Saiba quais são os documentos necessários para requerer o salário maternidade rural

– Documento oficial de identidade com foto;

– Título de eleitor;

– Certidão de casamento;

– Certidão de nascimento da criança;

– Termo de guarda da criança;

– Em caso de adoção de criança, é necessário apresentar a certidão de nascimento expedida pela justiça;

– Documentos que comprovam as contribuições junto ao INSS (carteira de trabalho, certidão de temo de contribuição, carnês, etc.);

– Documentos que comprovam a atividade no campo.

Vale o título da propriedade, contrato de arrendamento, declaração de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, comprovante de cadastro no INCRA, notas fiscais relativas à venda ou entrega de produtos rurais, comprovante de ficha de hospital Importante: se porventura a segurada tenha se afastado de suas atividades rurais especiais, é fundamental que apresente atestado médico justificando o ocorrido, isso até 28 dias antes do parto. No caso de representação legal, o procurador constituído deve apresentar procuração autenticada e documento de identificação com foto;

Como posso solicitar o salário maternidade rural junto ao INSS?

Para requerer o benefício é necessário agendar um horário de atendimento em uma agência do INSS, munido dos documentos exigidos. Para agendar o dia e a hora da visita, o segurado pode ligar para o número 135, acessar o site do INSS ou se dirigir a uma agência previdenciária. Se optar pela ligação telefônica, o horário de atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita.

Qual o valor do salário maternidade rural?

O valor do benefício é equivalente ao salário mínimo atual, que é de R$ 998, 00

Compartilhar noticia