A Aposentadoria Especial do Policial Militar é baseada em requisitos diferentes das demais aposentadorias especiais, exigindo tempo de efetiva atividade policial ou militar para sua concessão.

As regras valem para os integrantes das Forças Armadas, bem como para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

Não há idade mínima para se aposentar. O tempo mínimo de serviço sobe de 30 para 35 anos, com 25 anos de atividade militar, tanto para homens quanto para mulheres. Esse tempo de atividade militar vai aumentar gradualmente, acrescido de quatro meses a cada ano, a partir de 2021, até chegar a 30 anos em 2035.

Portanto, em 2035, será preciso ter 30 anos de tempo de natureza militar, além dos 35 anos de serviço.

Existem algumas regras específicas de transição para cada caso dos policiais que já estão trabalhando.

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